eSocial: Confira como simplificar os processos na sua clínica e evitar multas!

O eSocial unifica informações de empregadores e empregados, ajudando em termos de desburocratização e facilitação de fiscalizações governamentais.

Primeiramente, é preciso deixar claro para os profissionais da área odontológica que isso não é uma opção ou escolha, mas uma obrigação. O eSocial, sistema unificado de mensagens para funcionários e estagiários, continuará existindo. 

Como funciona o eSocial?

Desse modo, é uma ferramenta que permite às empresas cadastrar dados de seus trabalhadores e obrigações trabalhistas acessórias como INSS, FGTS, eventual auxílio-doença, Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) e informações do Inventário Social Anual (Arroz). No eSocial tudo é unificado”, explica Sandra Fiorentini, consultora jurídica e empresarial do Sebrae (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Brasil).

Entretanto, na condição de contratante de qualquer funcionário, o cirurgião-dentista entrará no site do Ministério do Trabalho e Emprego e consultará a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) relativa à função do contratado. Depois de baixar o programa do eSocial no endereço www.gov.br/esocial/pt-br, fará o cadastramento das atividades exercidas por ele e pelos empregados, de acordo com a CBO. 

Então, identifica o novo funcionário, informando o nome completo, o CPF, o PIS/Pasep, a jornada de trabalho (horário de entrada e de saída) e a remuneração mensal. 

Multas no eSocial

Dessa forma, não existe uma multa específica como punição pela não adesão ao eSocial. As penalidades ocorrem em resposta a etapas não cumpridas pelo empregador. A depender do que não foi seguido, a infração pode chegar a R$ 180 mil. 

Diante disso, uma das ocorrências passíveis de multa é não informar a admissão de um funcionário no sistema.

Exemplo hipotético: o cirurgião-dentista contratou uma recepcionista e assinou a carteira de trabalho, mas não incluiu essa informação no eSocial. A multa por não inclusão de funcionário varia de R$ 400 a R$ 800. 

Dessa maneira, outro cenário passível de multa é a não informação sobre os riscos aos quais os funcionários estarão expostos. Por exemplo, deixar de registrar que a auxiliar de saúde bucal estará exposta a riscos biológicos. 

Nesse caso, a multa varia de R$ 1.812 a R$ 181 mil. O objetivo é concentrar o envio das informações para o governo e tornar o processo mais fácil para os contratantes — tanto pessoas físicas quanto jurídicas —, com a unificação.

Antes do eSocial, todos os dados sobre Rais, declaração de imposto de renda de pessoa física (Dirf), FGTS e INSS eram recolhidos em guias e em períodos, separadamente. “O resultado era maior complexidade e insegurança, não apenas para o governo, que não consegue fiscalizar, mas também para o empresário ou contratante”, comenta Fiorentini. 

Após, a consultora do Sebrae acrescenta que, a partir do momento em que o cirurgião-dentista se inscrever no eSocial, a transmissão de dados (Rais, Dirf e Sefip, ou Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social) torna-se dispensável. Isso porque eles estarão todos no mesmo ambiente, o eSocial. “Num único local, você acessa as informações da pessoa que você está contratando. 

Ou seja, tanto pessoa jurídica, como uma clínica odontológica, quanto um cirurgião-dentista autônomo”, afirma Sandra Fiorentini. “É obrigatório que pessoas físicas e jurídicas, que estejam na posição de contratantes, façam a adesão ao eSocial. A obrigatoriedade somente deixa de existir quando o cirurgião-dentista não tiver empregados”, reforça a consultora do Sebrae SP. 

Vantagens do eSocial

No entanto, de acordo com a consultora do Sebrae SP, o eSocial traz vantagens para empregadores e empregados, ao simplificar o cumprimento das obrigações acessórias. O empregador terá acesso a operações mais padronizadas, com menos erros de informação, o que significa mais segurança. 

Contudo, as empresas simplificam os processos e centralizam todas as informações dos colaboradores, o que ajudará a minimizar erros de cálculo. 

Logo, o resultado é maior segurança jurídica inclusive para o cirurgião dentista contratante, seja pessoa física, seja pessoa jurídica. 

Outro ponto positivo é que como o cirurgião-dentista enviará todos os dados por um único meio, o próprio sistema acusará se houver equívoco ou inconsistência. O contratante conseguirá eliminar o erro, evitando o retrabalho e reduzindo custos. Ou seja, ele não fará nenhum recolhimento equivocado. 

Fonte: CFO ( Conselho Federal de Odontologia).

Veja esse vídeo:  

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Dessa forma, entendendo qual a importância de se atentar a implementação do eSocial na sua clínica odontológica você conseguirá simplificar os processos, ter apoio maior sobre questões judiciais e ainda evitará levar multas.

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