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BCX Consultoria > Blog > Dicas dos especialistas > Antes de optar pelo regime de consultório compartilhado atente-se às normas da Vigilância Sanitária!
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Para os cirurgiões-dentistas que desejam optar por dividir o consultório em regime de parceria/ coworking, é importante saber que a Vigilância Sanitária possui normas que regem esse tipo de negócio.

Apesar de ser muito vantajoso, esse tipo de negócio entre cirurgiões-dentistas ganha cada vez mais adeptos, atraídos pelas vantagens econômicas e pela burocracia reduzida. Porém, existem prós e contras e um deles é ter que se atentar para fazer uma escolha eficiente e verificar se o local respeita as normas da Vigilância Sanitária. 

Regras importantes referentes a Vigilância Sanitária:

No entanto, a Prefeitura de São Paulo, por meio de sua Secretaria Municipal de Saúde (SMS), esclarece que o licenciamento de saneamento para atividades voltadas à saúde de forma cooperativa está sujeito ao disposto na Portaria CVS nº 1., de 22 de julho de 2020, disciplina, conforme a Constituição. Sistema estadual de vigilância em saúde, credenciando essas organizações.

Dessa forma, de acordo com o que determina a lei, nas unidades com profissionais médicos experientes, não relacionados entre si, que trabalhem em setores diversos ou não, em salas não designadas, as licenças médicas devem ser emitidas de acordo com cada departamento finalizado.

Nessa percepção, a Secretaria Municipal Provincial comunicou que todos os estabelecimentos onde serão realizadas obras não residenciais na cidade de São Paulo precisam obter um Aviso de Autorização de Trabalho (ALF) do município regional, conforme determina o artigo 136 da Lei nº. 16.402 2016:

“Art. 136. Nenhuma Atividade Não Residencial – nRs pode ser instalada sem prévia aprovação do respectivo Alvará da Prefeitura, sob pena de ser considerada situação atípica.”

Então, no caso descrito, o estabelecimento deverá apresentar um Aviso de Autorização de Trabalho (ALF) para cada instalação onde a obra será executada, um ALF cômodo ou ALF pacote.

Cuidados importantes ao optar pelo consultório compartilhado

Portanto, confira algumas dicas importantes para se levar em consideração caso opte por modelo de consultório compartilhado:

Localização 

Dessa maneira, o espaço de coworking deve estar situado em uma região estratégica, de preferência próximo dos grandes centros para facilitar o acesso dos pacientes; dê preferência por um local que apresente seriedade e respeite os acordos.

Siga as regras estabelecidas pela Vigilância Sanitária.

Antes da adesão, verifique a questão legislativa e as exigências da Vigilância Sanitária e dos órgãos da classe, evite responder por processos solidários.

Contrato

Dessa forma, ao assinar o contrato de coworking, certifique-se de ser responsável técnico e ético apenas pelos seus próprios atendimentos, clientes e publicidade.

Informações de privacidade

Assegure o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), priorizando a rastreabilidade de informações do paciente.

Cuidado

Nessa percepção, mantenha o espaço em condições adequadas de trabalho, conforme proposto no contrato.

Publicidade 

Logo, não realize publicidade indevida ou repasse de pacientes entre diferentes profissionais sem prévia autorização.

Em primeiro lugar, veja se ele possui o mínimo de equipamentos que são imprescindíveis para a realização do seu trabalho profissional.

Orçamento 

É imprescindível avaliar se o valor gasto com a locação do espaço está de acordo com o seu orçamento.

Internet

Portanto, verifique se no local a internet é eficaz, não hesite em perguntar qual a velocidade de internet.

Veja esse vídeo:

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Dessa forma, entendendo quais são as normas que regem esse tipo de modelo de negócio de optar pelo regime de consultório compartilhado você conseguirá ter uma escolha mais eficiente e evitar problemas. 

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Ana Luisa de Souza

Beatriz Oliveira

Autor

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